IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

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PRAZO ENTREGA - IRPF 2022 

O prazo para entrega da declaração deste ano de 2022 ( referente o ano de 2021 ) será:

Início:          07/03/2022 

Término:   31/05/2022  

EM ANDAMENTO 

 REGRAS - IRPF 2022   PDF.png

1) Recebeu Rendimentos Tributáveis acima de R$ 28.559,70

 

2) Recebeu Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte, soma superiores à R$ 40.000,00

 

3) Que em qualquer mês do Ano Calendário, tenha realizado: 

     a) - Alienação de Bens e Direitos, e tenha auferido Ganho de Capital, sujeito a incidência do imposto

     b) - Operação em Bolsa de Valores

     c) - Optou pela isenção do IR na venda de bens imóveis, com aplicação na compra de outro, em até 180 dias.

 

4) Teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, valores superiores à R$ 300.000,00

 

5) Passou a condição de residente no Brasil

 

6) Relativo a atividade rural como Pessoa Física: 

     a) - Obteve receita bruta anual superior à R$ 142.798,50

     b) - Deseja compensar no ano calendário,  prejuízos de anos calendário anteriores ou do próprio exercício

 DOCUMENTOS - IRPF 2022  PDF.png

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - TITULAR / DEPENDENTES

 

01 )  Cópia da Declaração entregue no ano de 2021, Ano Calendário 2020 ( Se você fez com a Better, não precisa );

02 )  Documentos Pessoais:

  • Do Declarante: CPF, Data de Nascimento e Título do Eleitor, Telefone, Celular e E-mail;
  • Do(s) Dependente(s): Nome Completo, CPF, Data de Nascimento;
  • Do(s) Alimentando(s): Nome Completo, CPF, Data de Nascimento;

03 ) Comprovante de Residência; (Para atualização do endereço, quando mudou);

04 ) Informes de Rendimentos recebidos no ano de 2021, tais como:

  • Informe de Rendimentos de cada uma das empresas com rendimentos recebidos em 2021;
  • Informe de Rendimentos Financeiros de cada um dos bancos movimentados em 2021;
  • Informe de Rendimentos da Previdência Social, Aposentados, Pensionistas ou outros Auxílios no ano 2021;
  • Informe de Rendimentos de Sócio de Empresa, ano de 2021, incluindo o Pró-Labore e Distribuição de Lucros;
  • Informe de Rendimentos de Aluguéis RECEBIDOS no ano de 2021;
  • Recebimentos de Prêmios, Loterias, Trimania, Seguros ou qualquer prêmio por sorteio no ano de 2021
  • Recebimentos de Seguro Desemprego, FGTS em virtude de rescisão do contrato de trabalho no ano de 2021;
  • Recebimentos de Processos Trabalhistas / Previdenciários no ano de 2021;
  • Informe Rendimentos Auxilio Emergencial ou Beneficio Emergencial ( pagos pelo governo) no ano de 2021;
  • Outros Rendimentos recebidos no ano de 2021;

05 ) Despesas com Planos de Saúde no Brasil, valores pagos no ano de 2021 ou Informe do Plano de Saúde;

06 ) Notas Fiscais e Recibos de despesas com Hospitais, Clínicas e Laboratórios, no Brasil e no Exterior, pagas 2021;

07 ) Notas Fiscais e Recibos de Despesas com Profissionais Autônomos da Saúde, no Brasil e no Exterior, pagar 2021
conforme abaixo:

  • Dentista
  • Médico
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Psicólogo
  • Terapeuta Ocupacional

08 ) Comprovantes de Pagamentos das Instituições de Ensino, pagas 2021, conforme abaixo:

  • Educação Infantil (Creche e Pré Escola )
  • Ensino Fundamental
  • Ensino Médio
  • Educação Superior, Graduação e Pós-Graduação (mestrado, doutorado e especialização)
  • Educação Profissional( Técnico e Tecnológico )

09 ) Comprovantes de Pagamentos de Aluguéis no ano de 2021, não gera benefícios, mais é exigido pela Receita;

10 ) Comprovantes de Pagamentos da Previdência Privada e da Oficial no ano de 2021 - Informe Oficial;

11  ) Comprovantes de Compras e Vendas de Bens realizadas no ano de 2021, com todos os dados e nrs registros;

12 ) Comprovantes de Pagamentos de prestações de Bens financiados no ano de 2021;

13 ) Controle de Compra e Venda de ações, com apuração mensal do imposto devido nas operações, ano de 2021;

14 ) Comprovantes de Despesas do Livro Caixa ano 2021 - Profissionais Autônomos (Escriturar Livro Caixa RFB)

15 ) DARF ́s de recolhimento do Carnê Leão pago no ano de 2021 (aluguéis e profissionais autônomos);

16 ) Comprovante de pagamentos de Doações e Patrocínios efetuados às entidades devidamente registradas 2021;

17 ) Documentos e Contratos de Dívidas assumidas no ano de 2021;

18 ) Atividade Rural, comprovantes de movimentação do ano de 2021 tais como:

  • Controle de Receitas e Despesas, Movimentação de Rebanho, Bens e Dívidas da Atividade Rural

19 ) Se possuir uma MEI, separar o relatório de faturamento 2021, junto com a declaração MEI;

20 ) Se recebeu HERANÇAS ou DOAÇÕES no Ano de 2021 - Cópia da documentação;

21 ) Obrigatório Certificado Digital para declarações com movimentação acima de R$ 5 milhões de rendimentos
ou pagamentos.
22 ) Existe a opção de baixar a declaração pré-preenchida para o ano 2021, com uso de Certificado Digital OU com o
uso do acesso GOV.BR com nível verificado/comprovado PRATA ou OURO ( previsto liberação para 15/03/2022 )

 

Pagamentos efetuados entre 01/01/2021 até 31/12/2021

 

 

DEDUÇÕES / PAGAMENTOS - IRPF 2022  PDF.png

 

O QUE DEDUZIR REFERENTE O ANO 2021 ?

 

01 )  Dependentes - R$ 2.275,08 por dependente, assim considerados:

  • Cônjuge ou Companheiro que tenha filho ou que viva a mais de 05 anos Filho / Enteado até 21 anos
  • Filho / Enteado, que esteja cursando Ensino Técnico de 2o Grau ou Superior, até 24 anos
  • Filho / Enteado incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, qualquer idade
  • Irmão, Neto, Bisneto, sem amparo dos pais e com guarda judicial, até 21 anos
  • Irmão, Neto, Bisneto, sem amparo dos pais e com guarda judicial, que esteja cursando Ensino Técnico ou
  • Superior, até 24 anos, desde que tenha tido a guarda judicial até 21 anos
  • Irmão, Neto, Bisneto, sem amparo dos pais e com guarda judicial, incapacitado física ou mentalmente para
  • o trabalho, qualquer idade
  • Pais, Avós, Bisavós, que tenha recebido rendimentos tributáveis ou não, até à R$ 22.847,76
  • Menor Pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie ou eduque e que detenha a guarda judicial
  • Pessoa absolutamente incapaz, que o contribuinte seja CURADOR ou TUTOR

02 )  Despesas com Educação - R$ 3.561,50 por dependente, no Brasil e no Exterior, abrangendo apenas:

  • Educação Infantil (Creche e Pré Escola )
  • Ensino Fundamental
  • Ensino Médio
  • Educação Superior, Graduação e Pós-Graduação (mestrado, doutorado e especialização)
  • Educação Profissional( Técnico e Tecnológico )

03 )  Despesas com Planos de Saúde no Brasil

04 )  Despesas com Hospitais, Clínicas e Laboratórios, no Brasil e no Exterior
05 )  Despesas com Profissionais Autônomos da Saúde, no Brasil e no Exterior, conforme abaixo:

  • Dentista
  • Médico
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Psicólogo
  • Terapeuta Ocupacional

06 )  Despesas com Honorários Advocatícios, gera dedução diretamente dos rendimentos do processo judicial
07 )  Despesas com Administrador de Imóveis, gera dedução diretamente dos rendimentos de aluguéis

08 )  Pensão Alimentícia Judicial, no Brasil e no Exterior, valor declarado e registrado no âmbito judicial
09 )  Pensão Alimentícia Judicial, separação / divórcio, através de escritura pública, paga a residente ou não no Brasil

10 )  Previdência Privada e FAPI, limitado a 12% dos Rendimentos Tributáveis
11 )  Contribuição para a Previdência Social, desde que se refira a atividade remunerada
12 )  Doação Estatuto da Criança, Adolescente e Idoso, entidades devidamente registradas, 6% do imposto devido
13 )  Doação ou Patrocínio à Cultura, Audiovisual, Desporto, PRONAS e PRONON, projetos devidamente registrados nos órgãos competentes, 6% do imposto devido |ECA pode 3% direto na declaração;

 

OBS.: Declaração Simplificada desconto direto de 20% sobre o Rendimento Bruto, limitado à R$ 16.754,34

 

ESSE RENDIMENTO NO MODELO SIMPLIFICADO NÃO JUSTIFICA VARIAÇÃO PATRIMONIAL

BENS/DIREITOS/DÍVIDAS LIMITES DE OBRIGATORIEDADE - IRPF 2022  PDF.png

 

BENS E DIREITOS

 

Saldos em banco, em valor superior a R$ 140,00;

Participações societárias, em valor igual ou superior a R$ 1.000,00;
Ativo financeiro/aplicações, em valor igual ou superior a R$ 1.000,00;
Bens móveis e direitos, em valores superior a R$ 5.000,00;
Bens imóveis TODOS, independentemente do valor;
VGBL (previdência privada), independentemente do valor;

 

DÍVIDAS

 

Valores superiores a R$ 5.000,00;

Não incluir o saldo devedor do Imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, pois isso estará na composição na ficha bem (valor pago ano a ano);

Não incluir o saldo devedor do financiamento do Veículo, pois isso estará na composição na ficha bem ( valor pago ano a ano);
Bens adquiridos por consórcio, quando contemplados, pois isso estará na composição na ficha bem(valor pago ano a ano);
Dívidas da Atividade Rural, tem ficha própria na Atividade Rural;

DOENÇAS ISENÇÕES (APOSENTADOS/PENSIONISTAS) - IRPF 2022  PDF.png

 

ISENÇÃO DO IMPOSTO - PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE

 

As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações :

 

1 ) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; 

 

2 ) Possuam alguma das seguintes doenças:

a - AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
b - Alienação Mental
c - Cardiopatia Grave
d - Cegueira
e - Contaminação por Radiação
f - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
g - Doença de Parkinson
h - Esclerose Múltipla
i - Espondiloartrose Anquilosante
j - Fibrose Cística (Mucoviscidose)
k - Hanseníase
l - Nefropatia Grave
m - Hepatopatia Grave
n - Neoplasia Maligna
o - Paralisia Irreversível e Incapacitante
p - Tuberculose Ativa

 

Fonte RFB: Lei no 7.713/88

VÍDEOS EXPLICATIVOS - IRPF 2022  youtubelogo-1.png

GERAIS: ( ano de 2018, em fase de atualização para 2022 )
 

 RrendasIRPF.png  PagamentosIRPF.png   DependentesIRPF.png  BensIRPF.png  DividasIRPF.png

 

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS: ( ano de 2018, em fase de atualização para 2022 )

SaidaBrasilIRPF.png  RendasMeiIRPF.png ReformaImoveisIRPF.png  AEMeBEMIRPF.png

 

Live Receita Federal sobre as novidades IRPF 2022 ( em 24/02/202 )

LINKS EXTERNOS - para emissão de informes e documentos

 

Informe  Auxílio Emergencial ( quem estava desempregado ) pago pelo Governo LinkGovBrIRPF.png

Informe  Benefício Emergencial ( empregados, com redução ou suspensão de contratos ) pago pelo  Governo ( Fonte

Pagadora Ministério da Economia - CNPJ 00.394.460/0572-59 ) ( aguarde o link do site) LinkGovBrIRPF.png

Informe  Dívidas e Ônus Reais  Caixa  (inclusive FIES ) LinkCaixaIRPF.png

Informe  Habitação Caixa LinkCaixaIRPF.png

Informe INSS - Benefícios LinkGovBrIRPF.png

Extrato DETRAN-SC - Veículos LinkDetranScIRPF.png 

NAF´s - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (atendimento gratuito RFB) LinkGovBrIRPF.png

Perguntas e Respostas da Receita Federal LinkGovBrIRPF.png

Quero consultar a minha restituição do Imposto de Renda  LinkGovBrIRPF.png

Não tenho Código de Acesso e quero fazê-lo para fazer pesquisa  na Receita Federal  LinkGovBrIRPF.png

( Precisa nr recibo IRPF ano anterior, senão somente com Certificado Digital ou Acesso ao GOV.BR )

Simulador da Alíquota Efetiva do Imposto de Renda LinkGovBrIRPF.png

Cálculo de DARF em atraso - SICALC WEB LinkGovBrIRPF.png

Declaração de Espólio  LinkGovBrIRPF.png

Comunicação de Saída Definitiva do País - Informações e Declaração  LinkGovBrIRPF.png